Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir. Os pr...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MMA (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.

Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.