Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o...

Responda: Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. De acordo com o ECA, o adolescente autor de ato infracional deve ser submetido a ...

1Q819029 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Orientador Social de Unidade de Execução de Medida Socioeducativa, Fundação Renascer SE, CESPE CEBRASPE

Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o ECA, o adolescente autor de ato infracional deve ser submetido a medidas socioeducativas, que significam, ao mesmo tempo, a sanção e a oportunidade de ressocialização.

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