1Q819041 | Legislação Federal, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a proposição correta: ✂️ a) não comete ato ilícito a instituição financeira que grava conversa telefônica entre o seu funcionário e um cliente, desde que eles sejam comunicados do procedimento. ✂️ b) comete ato ilícito a autoridade policial que procede à gravação de conversa telefônica de terceiros, visando obter indícios da existência de crime, ainda que escorada em ordem judicial. ✂️ c) constitui crime a gravação telefônica de conversas ou diálogos sobre assuntos gerais por um dos interlocutores, independentemente da ciência do outro. ✂️ d) o sigilo das comunicações telefônicas, assegurado na CRFB/88, impede que um dos interlocutores grave conversa com outrem sem o seu consentimento, mesmo que para obtenção da prova de um crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro