No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui