Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção de...
Responda: As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhadas para o(a)
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando gestantes ou mães manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção, é obrigatório que sejam encaminhadas para a Justiça da Infância e da Juventude. Isso está previsto no artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina que a entrega de filho para adoção só será admitida perante a autoridade judiciária. Portanto, a Justiça da Infância e da Juventude é o órgão responsável por lidar com essas situações, garantindo que todo o processo de adoção seja feito de forma legal e segura.
Quando gestantes ou mães manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção, é obrigatório que sejam encaminhadas para a Justiça da Infância e da Juventude. Isso está previsto no artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina que a entrega de filho para adoção só será admitida perante a autoridade judiciária. Portanto, a Justiça da Infância e da Juventude é o órgão responsável por lidar com essas situações, garantindo que todo o processo de adoção seja feito de forma legal e segura.
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