Questões Legislação Federal Lei Complementar 140 2011
A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da fede...
Responda: A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Sobr...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. A aprovação do manejo e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) não é competência exclusiva da União. Essa competência é compartilhada, e os Estados têm papel importante nesse controle.
b) Errada. O controle da introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras é competência da União, não dos Estados e do Distrito Federal.
c) Errada. A gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado é competência da União, conforme a legislação ambiental.
d) Correta. A União tem competência para aprovar a liberação de exemplares de espécies exóticas da fauna e flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos, justamente para garantir a proteção ambiental em âmbito nacional.
e) A questão não apresenta a alternativa e), então não há o que analisar.
Portanto, a alternativa d) está correta segundo a Lei Complementar 140/2011.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. A aprovação do manejo e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) não é competência exclusiva da União. Essa competência é compartilhada, e os Estados têm papel importante nesse controle.
b) Errada. O controle da introdução de espécies exóticas potencialmente invasoras é competência da União, não dos Estados e do Distrito Federal.
c) Errada. A gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado é competência da União, conforme a legislação ambiental.
d) Correta. A União tem competência para aprovar a liberação de exemplares de espécies exóticas da fauna e flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos, justamente para garantir a proteção ambiental em âmbito nacional.
e) A questão não apresenta a alternativa e), então não há o que analisar.
Portanto, a alternativa d) está correta segundo a Lei Complementar 140/2011.
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