O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que A) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes. B) cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado. C) a elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA). D) o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários. E) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.

D) o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que

✂️ a) o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.
✂️ b) cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado.
✂️ c) a elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
✂️ d) o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
✂️ e) a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.