Julgue os itens a seguir. A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.
Julgue os itens a seguir. A conduta do contribuinte que omite informação em decl...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Fazenda MT (2004). Confira a resolução completa abaixo: