Questões Legislação Federal

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações fi...

Responda: Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade...


1Q819103 | Legislação Federal, Consultor de Orçamento, SF, CESPE CEBRASPE

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O resultado apurado no balanço semestral do BACEN após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas será considerado, se negativo, obrigação da União para com o BACEN, devendo ser objeto de pagamento até o 10.º dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional.

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