De acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País, competindo-lhe A) planejar a modernização do SISCEAB. B) administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro. C) fiscalizar a execução dos serviços de navegação aérea. D) implementar a política de navegação aérea no território nacional. E) regulamentar e fiscalizar a outorga de serviços de controle do espaço aéreo.

B) administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro.

Questões Legislação Federal Lei 11182 2005

De acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o...

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1Q819104 | Legislação Federal, Lei 11182 2005, Analista Superior III, INFRAERO, FCC

De acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País, competindo-lhe

✂️ a) planejar a modernização do SISCEAB.
✂️ b) administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro.
✂️ c) fiscalizar a execução dos serviços de navegação aérea.
✂️ d) implementar a política de navegação aérea no território nacional.
✂️ e) regulamentar e fiscalizar a outorga de serviços de controle do espaço aéreo.

Questões Legislação Federal x Lei 11182 2005

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