A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre: A) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros B) propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário; C) monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil; D) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social; E) finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.

D) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Socia...

1Q819108 | Legislação Federal, Lei 8389 1991, Relações Públicas, INFRAERO, NCE

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

✂️ a) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros
✂️ b) propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário;
✂️ c) monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil;
✂️ d) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;
✂️ e) finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.