Questão de Legislação Federal

Question

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

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D) legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;

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A) propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros

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B) propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário;

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C) monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil;

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E) finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.

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A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

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