Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo.
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a s...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE ES (2008). Confira a resolução completa abaixo: