Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e n...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso haja uma associação permanente de duas ou mais pessoas para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, os envolvidos responderão pelo crime de associação em concurso com o crime de tráfico.