As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a) A) aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança e ao adolescente. B) disciplinamento da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais em locais como estádios, bailes, boates etc. C) encaminhamento, ao Ministério Público, de notícia sobre fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. D) emissão de certidões de nascimento ou óbito de criança e adolescente, quando necessário.

C) encaminhamento, ao Ministério Público, de notícia sobre fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

Responda: As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

1Q819135 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Supervisor de Ensino, SESI SP, CESPE CEBRASPE

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

✂️ a) aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra a norma de proteção à criança e ao adolescente.
✂️ b) disciplinamento da entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais em locais como estádios, bailes, boates etc.
✂️ c) encaminhamento, ao Ministério Público, de notícia sobre fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
✂️ d) emissão de certidões de nascimento ou óbito de criança e adolescente, quando necessário.