No que se refere à educação brasileira, julgue o item a seguir. A educação brasi...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à educação brasileira, julgue o item a seguir.

A educação brasileira é regida por diversas leis que se complementam e seguem uma hierarquia em nível de poder. Hoje, essa seqüência se estabelece da seguinte forma: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional > Constituição da República Federativa do Brasil > Plano Nacional de Educação > Parâmetros Curriculares Nacionais > Diretrizes Curriculares Nacionais > Proposta de Educação Estadual > Proposta de Educação Municipal > Proposta pedagógica da escola.