De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno de...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNIPAMPA RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados.