Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenv...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Acerca desse as...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é permitido o trabalho do adolescente na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Nesse caso, o adolescente pode participar de programas sociais e exercer trabalhos educativos, sendo remunerado por isso.
Portanto, a afirmação de que os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados está ERRADA. Eles podem sim receber remuneração, desde que seja na condição de aprendiz e respeitando as normas estabelecidas na legislação.
De acordo com o artigo 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é permitido o trabalho do adolescente na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Nesse caso, o adolescente pode participar de programas sociais e exercer trabalhos educativos, sendo remunerado por isso.
Portanto, a afirmação de que os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados está ERRADA. Eles podem sim receber remuneração, desde que seja na condição de aprendiz e respeitando as normas estabelecidas na legislação.
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