Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus ór...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos. Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militar...


1Q819152 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.

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