Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente...

questão de legislação federal da banca fcc aplicada no concurso tre am (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q819158•
Legislação Federal•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

Questões Relacionadas

Q10177•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
SEE AL•
Professor

Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com a LDB, as atribuições dos docentes incluem a participação na elaboração da proposta pedagógica da escola e a colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade escolar.

Certo

Errado

Q45727•
Legislação Federal•
QUADRIX•
CRBio•
Agente Fiscal

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.

Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.

Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.

Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.

Q667515•
Legislação Federal•
AOCP•
MJSP•
Analista de Governança de Dados Big Data•
2020

Para fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-se

dado anonimizado a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

dado pessoal sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

anonimização o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Q819158•Legislação Federal•FCC•TRE AM•Técnico Judiciário

Q819158•
Legislação Federal•
FCC•
TRE AM•
Técnico Judiciário