Sobre Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar: A) É uma legislação que apresenta caráter inovador no que diz respeito à concepção de política pública, visto que adota uma concepção integral aos direitos a serem assegurados. B) É a primeira legislação brasileira que disciplina e orienta a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. C) É uma legislação que adota a concepção participativa, cria uma estrutura de cogestão da política com representação paritária do governo e da sociedade civil. D) Assegura os direitos da criança e do adolescente nas diferentes áreas (saúde, educação e promoção social, dentre outros).

B) É a primeira legislação brasileira que disciplina e orienta a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

Sobre Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar:

Sobre Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É uma legislação que apresenta caráter inovador no que diz respeito à concepção de política pública, visto que adota uma concepção integral aos direitos a serem assegurados.
✂️ b) É a primeira legislação brasileira que disciplina e orienta a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.
✂️ c) É uma legislação que adota a concepção participativa, cria uma estrutura de cogestão da política com representação paritária do governo e da sociedade civil.
✂️ d) Assegura os direitos da criança e do adolescente nas diferentes áreas (saúde, educação e promoção social, dentre outros).