Questões Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agente...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar. O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de car...


1Q819198 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.

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