Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Seto...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).