Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q819208•
Legislação Federal•
Lei 4319 1964•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), considerando o disposto na Lei n.º 4.319/1964.

O CDDPH é órgão colegiado ao qual compete, entre outras atribuições, promover, nas áreas que apresentem índices mais elevados de violação aos direitos humanos, a realização de inquéritos para investigar as causas e sugerir medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo desses direitos.