O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A respeito dos princípios aplicáveis a este instrumento, é correto afirmar que A) o processo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade formal, da presunção de inocência e da hierarquia. B) admite o contraditório, a ampla defesa e a verdade sabida. C) admite o princípio do prejuízo, na declaração de nulidade, comumente mencionado na forma do brocardo pas de nullité sans grief. D) rege-se pelo princípio da publicidade, não admitindo sigilo. E) admite o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o que permite a aplicação de penas substitutivas, de restrição de finais de semana, para casos de advertência.

C) admite o princípio do prejuízo, na declaração de nulidade, comumente mencionado na forma do brocardo pas de nullité sans grief.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servid...

Responda: O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo e...

1Q819221 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista de Finanças, CGU, ESAF

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A respeito dos princípios aplicáveis a este instrumento, é correto afirmar que

✂️ a) o processo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade formal, da presunção de inocência e da hierarquia.
✂️ b) admite o contraditório, a ampla defesa e a verdade sabida.
✂️ c) admite o princípio do prejuízo, na declaração de nulidade, comumente mencionado na forma do brocardo pas de nullité sans grief.
✂️ d) rege-se pelo princípio da publicidade, não admitindo sigilo.
✂️ e) admite o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, o que permite a aplicação de penas substitutivas, de restrição de finais de semana, para casos de advertência.