Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolesc...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, devendo constar, obrigatoriamente, no documento a identificação dos menores e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.