Com relação aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6...

Responda: Com relação aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e alterações), assinale a opção correta.

Com relação aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e alterações), assinale a opção correta.

a) Havendo confronto entre os princípios previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e os princípios do direito administrativo, ou seja, entre um princípio geral de direito ambiental e um princípio de direito ambiental setorizado, deve prevalecer sempre o do direito ambiental geral, que é mais abrangente.
b) O princípio da capacidade de suporte não consta da Política Nacional do Meio Ambiente.
c) O princípio do meio ambiente como direito humano fundamental encontra-se expresso na Política Nacional do Meio Ambiente.
d) A Política Nacional do Meio Ambiente, com base no princípio democrático, determina que a educação ambiental conste de todos os níveis de ensino, com o objetivo, entre outros, de capacitar a comunidade para atuar de forma ativa na defesa do meio ambiente.