Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a situação: Vitor foi encontrado dentro de um veículo com duas armas de fogo, uma delas com numeração de série raspada. Isso é importante porque o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que portar arma com numeração suprimida é uma infração penal específica, mais grave do que simplesmente portar arma sem autorização.
A alternativa a) diz que Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida, o que está correto, já que ele tinha um revólver com a numeração raspada.
As outras alternativas têm problemas:
b) Fala que ser proprietário de arma não foi abolido temporariamente, mas o Estatuto não aboliu a propriedade, apenas regula o porte e a posse.
c) Diz que posse pressupõe que a arma esteja fora da residência ou local de trabalho, mas na verdade posse é o contrário: é ter a arma dentro da residência ou local de trabalho, enquanto porte é levar a arma consigo em locais públicos.
d) Diz que Vitor praticou a conduta de possuir arma, mas ele estava portando, ou seja, levando a arma consigo, o que é diferente de possuir.
e) Diz que a conduta de portar arma foi abolida temporariamente, o que não é verdade; o porte é proibido sem autorização, mas não foi abolido.
Portanto, a alternativa a) é a correta.
Vamos analisar a situação: Vitor foi encontrado dentro de um veículo com duas armas de fogo, uma delas com numeração de série raspada. Isso é importante porque o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê que portar arma com numeração suprimida é uma infração penal específica, mais grave do que simplesmente portar arma sem autorização.
A alternativa a) diz que Vitor praticou a conduta de portar arma de fogo com numeração suprimida, o que está correto, já que ele tinha um revólver com a numeração raspada.
As outras alternativas têm problemas:
b) Fala que ser proprietário de arma não foi abolido temporariamente, mas o Estatuto não aboliu a propriedade, apenas regula o porte e a posse.
c) Diz que posse pressupõe que a arma esteja fora da residência ou local de trabalho, mas na verdade posse é o contrário: é ter a arma dentro da residência ou local de trabalho, enquanto porte é levar a arma consigo em locais públicos.
d) Diz que Vitor praticou a conduta de possuir arma, mas ele estava portando, ou seja, levando a arma consigo, o que é diferente de possuir.
e) Diz que a conduta de portar arma foi abolida temporariamente, o que não é verdade; o porte é proibido sem autorização, mas não foi abolido.
Portanto, a alternativa a) é a correta.