De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do Estado com a educação es...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Balneário Camburiú SC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do Estado com a educação escolar pública não inclui a seguinte garantia: