Questões Legislação Federal Lei 5991 1973

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profis...

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1Q819291 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, Fundação de Saúde Parreiras Horta SE, CESPE CEBRASPE

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento e supermercados.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A dispensação de medicamentos não é permitida em supermercados. Segundo a Lei Federal n.º 5.991/1973, a venda e dispensação de medicamentos são privativas de farmácias, drogarias e postos de medicamentos, que são estabelecimentos específicos para essa atividade, garantindo controle e segurança. Supermercados não estão autorizados a realizar essa função, pois não possuem a estrutura adequada para a dispensação responsável de medicamentos. Portanto, a afirmação está errada.
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