De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Liquigás Distribuidora SA (2012). Confira a resolução completa abaixo: