1Q819301 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, FUNDAC PB, CESPE CEBRASPEO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) ✂️ a) deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação. ✂️ b) orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário. ✂️ c) atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação. ✂️ d) não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro