Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa? A) Licitar loteamentos em áreas indígenas. B) Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias. C) Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. D) Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado. E) Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

C) Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de...

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1Q819303 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

✂️ a) Licitar loteamentos em áreas indígenas.
✂️ b) Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
✂️ c) Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
✂️ d) Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
✂️ e) Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.