ID: 819303•Legislação Federal•IADES•PGE DF•Analista Jurídico•2011Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?✂️A)Licitar loteamentos em áreas indígenas.✂️B)Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.✂️C)Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.✂️D)Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.✂️E)Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro