Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto: A) Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; B) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução; C) Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estado; D) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das partes; E) Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.

E) Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada d...

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto:

✂️ a) Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
✂️ b) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
✂️ c) Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estado;
✂️ d) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das partes;
✂️ e) Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.