Matheus Fernandes
EQUIPE
07/01/2025 • 19:29
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente de 15 anos que trabalha como aprendiz com o consentimento expresso de seus pais na empresa de seu tio, no mesmo município onde reside, tem seus direitos assegurados. Isso significa que, mesmo em regime familiar de trabalho, ele deve ter garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários, conforme previsto na legislação.
Portanto, a opção correta é a alternativa c), que afirma que pelo trabalho que desempenha na empresa do tio, são assegurados ao adolescente os direitos trabalhistas e previdenciários.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente de 15 anos que trabalha como aprendiz com o consentimento expresso de seus pais na empresa de seu tio, no mesmo município onde reside, tem seus direitos assegurados. Isso significa que, mesmo em regime familiar de trabalho, ele deve ter garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários, conforme previsto na legislação.
Portanto, a opção correta é a alternativa c), que afirma que pelo trabalho que desempenha na empresa do tio, são assegurados ao adolescente os direitos trabalhistas e previdenciários.