Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que...

Responda: Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem. Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação ...


1Q819341 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.

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