Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso superior tribunal militar (2011). confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui