Questões Legislação de Trânsito CTB Lei n 9503 1997
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens ...
Responda: Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir ve...
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação está Errada.
No caso descrito, Lúcio dirigia sob a influência de álcool e ocasionou a morte de um passageiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no art. 302, § 3º, que, se o homicídio culposo na direção de veículo automotor for cometido sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena será aumentada, configurando uma forma qualificada do homicídio culposo.
Além disso, a recusa em se submeter ao teste do bafômetro não impede a responsabilização, pois a embriaguez pode ser comprovada por outros meios (testemunhos, vídeos, exame clínico etc.), conforme o art. 306 do CTB.
👉 Portanto, Lúcio não responderá apenas pelo homicídio culposo simples, mas sim pelo homicídio culposo qualificado pela embriaguez ao volante.
Resposta correta:
b) Errado ✅
No caso descrito, Lúcio dirigia sob a influência de álcool e ocasionou a morte de um passageiro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê no art. 302, § 3º, que, se o homicídio culposo na direção de veículo automotor for cometido sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena será aumentada, configurando uma forma qualificada do homicídio culposo.
Além disso, a recusa em se submeter ao teste do bafômetro não impede a responsabilização, pois a embriaguez pode ser comprovada por outros meios (testemunhos, vídeos, exame clínico etc.), conforme o art. 306 do CTB.
👉 Portanto, Lúcio não responderá apenas pelo homicídio culposo simples, mas sim pelo homicídio culposo qualificado pela embriaguez ao volante.
Resposta correta:
b) Errado ✅
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