A Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, nos casos de violência doméstica e famili...

✂️ a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência.

✂️ b) prisão preventiva, decretada pelo juiz de ofício a requerimento do Ministério Público.

✂️ c) cesta básica e a substituição de pena que implique pagamento isolado de multa.

✂️ d) suspensão de porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

✂️ e) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Responda: A Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, proíbe a aplicação de pena (artigo 17) de