Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes. Embora os crimes de cal...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério das Comunicações (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.