Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve:

✂️ a) oferecer, com prioridade, o ensino fundamental;

✂️ b) garantir , com pagamento adicional, o ensino profissionalizante;

✂️ c) manter, com qualidade, o ensino superior;

✂️ d) aumentar, com exclusividade, o ensino noturno;

✂️ e) permitir, como alternativa, o ensino primário.

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