Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, en...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso ARCE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q819399•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
FCC•
ARCE•
Analista de Regulação

Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a

personalidade jurídica de direito privado.

instabilidade dos mandatos de seus dirigentes.

dependência financeira.

autonomia em relação à Administração Direta.

dependência patrimonial.

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Lei 9986 2000•
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Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.

Certo

Errado

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Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Conselheiros e diretores de cada agência reguladora só perderão o mandato em caso de renúncia ou condenação judicial transitada em julgado, sendo vedada a criação de outras hipóteses de perda de mandato.

Certo

Errado

Q807503•
Legislação Federal•
Lei 9986 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANA•
Especialista em Recursos Hídricos

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro exerceu mandato de dirigente na ANA, no período de 20/12/2001 a 21/1/2003. Em 23/3/2003, Pedro foi convidado a assumir outro cargo de direção em órgão público.

Nessa situação, Pedro está impedido de assumir o cargo para o qual foi convidado, pois ainda está vinculado à ANA, percebendo remuneração equivalente à do cargo ocupado anteriormente ao exercício do mandato de dirigente.

Certo

Errado

Notificações

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Analista de Regulação