Questões Legislação Federal Legislação sobre Portadores de Deficiência

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item...

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1Q819408 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Psicólogo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.

A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.

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