De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aero...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2007). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item que se segue.

Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.