De acordo com a Resolução do CFF 542/11 do CFF é atribuição privativa do farmacêutico a escrituração das receitas de antimicrobianos.

A RDC nº 44/10 da ANVISA prevê que o farmacêutico, além de fazer a dispensação dos antimicrobianos ainda tem o dever de prestar assistência farmacêutica ao usuário do medicamento, tanto em estabelecimentos privados como públicos.

A RDC nº 542/11do CFF altera a RDC nº 44/10 da ANVISA, determinando que o farmacêutico seja responsável pela dispensação e escrituração dos antimicrobianos nos estabelecimentos farmacêuticos.

A dispensação de medicamentos antimicrobianos, de venda sob prescrição, somente poderá ser efetuada mediante a apresentação pelo paciente ou usuário de receituário simples, prescrito em duas vias, sendo a 1ª via retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via devolvida ao paciente ou usuário, atestada, como comprovante do atendimento.

A RDC nº 44/10 da ANVISA determina que a escrituração das receitas com medicamentos contendo as substâncias listadas no Anexo da resolução, isoladas ou em associação, é obrigatória para farmácias, drogarias, estabelecimentos hospitalares públicos e/ou privados e deverá atender ao disposto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).