Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambien...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SAEB BA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q819513•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Técnico em Meio Ambiente

Uma organização não governamental, engajada na luta pela proteção ao meio ambiente, propôs compensar financeiramente os proprietários de terra que protegerem suas propriedades contra o desmatamento. Para cada 10 hectares de área desmatada que for reflorestada e para cada 8 hectares de matas naturais que forem preservadas a organização compensará o proprietário com o mesmo valor. Nessa situação, se um proprietário reflorestar uma área igual à que ele manterá preservada, pela área preservada ele receberá

25% a mais do que receberá pela área reflorestada.

o mesmo valor que receberá pela área reflorestada.

15% a mais do que receberá pela área reflorestada.

20% a mais do que receberá pela área reflorestada.

Questões Relacionadas

Q809270•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Técnico de Meio Ambiente

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As florestas de preservação permanente têm por fim exclusivo a proteção dos cursos d’água enquanto a reserva florestal legal visa evitar o assoreamento dos rios e as enchentes, fixar as montanhas e aplainar os outeiros.

Certo

Errado

Q811635•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior IV

NÃO faz parte do Código Florestal brasileiro (Lei no 4.777/65):

A licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 2 anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

É proibido o uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, salvo se peculiaridades locais ou regionais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, com permissão a ser estabelecida em ato do Poder Público.

Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o salário-mínimo mensal, fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.

As empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grande quantidade de matéria-prima florestal, serão obrigadas a manter um serviço organizado, que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento.

O pagamento da averbação da reserva legal da pequena propriedade ou posse rural familiar será único, no valor equivalente a um décimo do salário mínimo mensal vigente, devendo o Poder Público prestar apoio técnico e jurídico, quando necessário.

Q810639•
Legislação Federal•
Lei n 4771 1965 Código Florestal•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior IV

Está de acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei no 4.777/65):

Consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.

Entende-se por pequena propriedade rural ou posse rural familiar àquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, cuja área não supere 40 hectares no Estado de São Paulo.

Consideram-se de preservação permanente, as florestas situadas nas encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45%.

É admitida a supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente desde que realizada com prévia autorização do Poder Executivo Municipal, quando for necessária à execução de obras ou projetos de utilidade pública ou interesse social.

É permitido o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, para obtenção de água, desde que a supressão da vegetação nativa não exceda 20% da área total.

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