De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstancias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. A) Juiz da Infância e da Juventude. B) Representante do Ministério Público. C) Conselheiro Tutelar. D) Delegado de Polícia.

B) Representante do Ministério Público.

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável p...

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