De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta. A) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. B) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo. C) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. D) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis. E) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

A) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

Questões Legislação Federal Lei 8159 1991

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa corret...

Responda: De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

1Q819530 | Legislação Federal, Lei 8159 1991, Analista, CVM, ESAF

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

✂️ a) O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.
✂️ b) Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.
✂️ c) São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
✂️ d) Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.
✂️ e) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.