Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julg...

Responda: A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. Considerando-se que ao superior hierárquico é permitido rever os atos de seu...


1Q819538 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que ao superior hierárquico é permitido rever os atos de seus subordinados, admite-se, no processo administrativo, a alegação em instância superior de fato não arguido no início do processo, bem como o reexame de matéria fática e a produção de novas provas.

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