Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. O cônjuge separado de fato...

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1Q819546 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.
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