Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidad...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
A alternativa D é a incorreta, portanto, é o gabarito desta questão, conforme o Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso - Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003
Art.48. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitos à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
I - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
II - apresentar objetivos estatutários e planos de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;
III - estar regularmente constituída;
IV - demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
A alternativa D é a incorreta, portanto, é o gabarito desta questão, conforme o Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso - Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003
Art.48. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitos à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
I - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
II - apresentar objetivos estatutários e planos de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;
III - estar regularmente constituída;
IV - demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
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