Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade realizando revistas nos alunos ou promovendo palestras sobre a criminalidade entre os estudantes (...) Os alunos põem seu material escolar em cima da carteira. Os policiais passam abrindo as malas e revirando cadernos. Depois, os estudantes são revistados... Este fato verídico contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) no que diz respeito ao direito A) à informação, cultura, lazer, esporte, diversões, espetáculos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em liberdade. B) ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade (...) dos espaços e objetos pessoais. C) à programas sociais de recuperação, que tenham por base o trabalho social, sob responsabilidade da escola ou Entidade Não Governamental sem fins lucrativos, visando assegurar ao adolescente participação em condições de igualdade com os jovens não infratores. D) à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, respeitada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a não ser que o mesmo se encontre em situação específica de delito cometido intencionalmente. E) ao desenvolvimento de currículos, metodologia, didática e avaliação próprios, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental, em razão de maus tratos ou constrangimentos sofridos.

B) ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade (...) dos espaços e objetos pessoais.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade ...

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1Q819577 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Diariamente uma equipe com 50 policiais percorre as 187 escolas estaduais da cidade realizando revistas nos alunos ou promovendo palestras sobre a criminalidade entre os estudantes (...) Os alunos põem seu material escolar em cima da carteira. Os policiais passam abrindo as malas e revirando cadernos. Depois, os estudantes são revistados...

Este fato verídico contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/90) no que diz respeito ao direito

✂️ a) à informação, cultura, lazer, esporte, diversões, espetáculos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em liberdade.
✂️ b) ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade (...) dos espaços e objetos pessoais.
✂️ c) à programas sociais de recuperação, que tenham por base o trabalho social, sob responsabilidade da escola ou Entidade Não Governamental sem fins lucrativos, visando assegurar ao adolescente participação em condições de igualdade com os jovens não infratores.
✂️ d) à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, respeitada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a não ser que o mesmo se encontre em situação específica de delito cometido intencionalmente.
✂️ e) ao desenvolvimento de currículos, metodologia, didática e avaliação próprios, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental, em razão de maus tratos ou constrangimentos sofridos.