Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano. A) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular. B) Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente. C) Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial. D) São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão. E) Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.

A) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.

Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

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1Q819588 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito das regras sobre o parcelamento do solo urbano.

✂️ a) Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão de lotes poderão ser feitos tanto por escritura pública quanto por instrumento particular.
✂️ b) Se o loteamento não estiver regularmente inscrito, poderá ser validamente aposta no contrato cláusula de rescisão por inadimplemento do adquirente.
✂️ c) Registrado, o loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.
✂️ d) São irretratáveis os compromissos de compra e venda de lotes, mas não os de promessa de cessão.
✂️ e) Será condicional a promessa de venda de parcela de loteamento não registrado.